O profissional médico deve seguir os princípios da Ética Médica, construídos com base nas relações com seus pacientes, colegas médicos e com a sociedade.
Esses princípios visam a aplicação de orientações específicas para respeitar a equidade e autonomia do paciente, o sigilo médico e a vida.
Nas situações clínicas irreversíveis e terminais, por exemplo, o médico evitará procedimentos diagnósticos e terapêuticos desnecessários e propiciará todos os cuidados apropriados aos pacientes.
Além disso, o profissional sempre aceitará as escolhas de seus pacientes, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
A Cirurgia Fetal – um dos mais novos campos da prática médico-cirúrgica -, por sua vez, além dos princípios gerais, também tem algumas características específicas em relação à Ética Médica.
Isso porque a abordagem de uma família fragilizada pela notícia de uma anormalidade durante a gestação demanda um posicionamento diferenciado. A seguir, detalharemos e explicaremos cada um desses aspectos. Confira:
Ética Médica aplicada à Cirurgia Fetal
Equipes multidisciplinares e o tratamento entre os componentes
A equipe que atende uma família prestes a realizar algum tipo de procedimento de Cirurgia Fetal é composta por vários profissionais complementares. Entre eles, obstetras, cirurgiões pediatras, neonatologistas, neurocirurgiões, cirurgiões cardíacos, anestesiologistas, fisioterapeutas, enfermeiros, entre outros especialistas com conhecimentos para tratar gestante e feto, além do tipo de malformação a ser tratada.
É necessário que a equipe formada tenha uma visão integral no cuidado da família em questão, usando com sabedoria, no tempo certo, a expertise de cada um. Dessa forma, os profissionais devem convergir a alta carga de tecnologia com a escuta ativa e atenciosa dos sentimentos e demandas dos pacientes, enquanto desenham um plano de intervenção.
Abordar dois pacientes (ou mais) ao mesmo tempo
O maior desafio encontrado na Cirurgia Fetal é a ocorrência de dois pacientes – ou mais, no caso de gestações de gêmeos – ao mesmo tempo. Antes de qualquer coisa, é importante lembrar que um dos princípios da Ética Médica é a “não-maleficência”, ou seja, “primeiro, não prejudicar”. Isso significa que, dentro da Cirurgia Fetal, riscos à saúde da gestante não devem ser aceitos, além dos mínimos inevitáveis.
Qualquer procedimento ou terapia fetal invasiva deve ser indicada apenas se houver uma boa chance de salvar a vida do feto. Além disso, eles só poderão ser realizados com consentimento da gestante.
Caso haja alguma dúvida ou confusão em relação ao consentimento, as consultas devem ser realizadas sem a presença de outros familiares, para que fique claro o desejo materno.
Cirurgias Fetais são feitas apenas quando os benefícios superam os riscos
Antes de um procedimento ser indicado, é feita uma análise minuciosa dos possíveis riscos, comparando com os benefícios. E isso é feito caso a cada caso, afinal, não existe regra. Cada situação, irregularidade, estrutura familiar, idade gestacional, tipo e grau da malformação fetal, entre outras tantas características, podem apresentar resultados diferentes entre si.
Sendo assim, os tratamentos só são indicados quando a equipe responsável está convencida de que os potenciais benefícios estão claros. E mesmo quando isso estiver alinhado, a decisão final será da família.
O princípio da Equidade na Cirurgia Fetal
Equidade significa avaliação e adaptação da regra existente à situação, com base nos critérios da justiça. Por conta disso, privilegia a ética e a moral, ao invés do formalismo jurídico.
No Artigo II do Código Civil brasileiro está presente que a personalidade civil de alguém começa no nascimento com vida. Mas a Lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Isso significa que, em nossa estrutura jurídica, o feto não é reconhecido como sujeito de direito.
Geralmente é preciso enfrentar embates jurídicos para que a intervenção fetal seja feita. Isso porque normalmente, não há cobertura no Sistema Único de Saúde (SUS) ou dos Planos de Saúde para as intervenções fetais.
Sobre a Cirurgia Fetal
Seguindo todos os princípios da Ética Médica, realizamos um acompanhamento multiprofissional, desde o diagnóstico, passando pela indicação de uma Cirurgia Fetal, até o tratamento após o nascimento. Os procedimentos são indicados quando os benefícios são identificados, sempre respeitando a decisão da família.
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